O uso de imagens de satélite na fiscalização ambiental já faz parte da realidade do campo. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que esse tipo de imagem pode ser utilizado como prova em ações ambientais e, dependendo do conjunto de elementos disponíveis, pode até tornar desnecessária uma perícia presencial.
No caso analisado pelo STJ, envolvendo intervenção em área ambientalmente protegida, foram considerados não apenas registros do Google Earth, mas também documentos, informações técnicas e a ausência de licenciamento. Como não foi demonstrado erro concreto nas imagens, o Tribunal entendeu que as provas existentes eram suficientes. Isso não significa que qualquer imagem de satélite, isoladamente, seja suficiente para comprovar uma infração ambiental.
Cada situação deve ser analisada de acordo com o contexto, a qualidade dos dados e os demais documentos existentes. Na prática, reforça uma tendência já consolidada: a fiscalização ambiental não depende apenas de vistoria presencial. Imagens históricas, georreferenciamento e cruzamento de dados podem indicar alterações na vegetação, abertura de áreas e intervenções próximas a APPs, Reservas Legais e outras áreas protegidas. Isso permite que o histórico ambiental de uma propriedade seja analisado mesmo anos depois da intervenção. O fato de a Justiça admitir esse tipo de prova não significa que ela seja absoluta. Podem existir discussões.
Para o produtor rural, a principal consequência dessa evolução tecnológica é a necessidade de conhecer melhor a situação ambiental do imóvel. Hoje, é importante verificar não apenas o estado atual da propriedade, mas também seu histórico: alterações de vegetação, CAR, APPs, Reserva Legal, autos de infração, embargos, autorizações e eventuais divergências entre cadastros e a realidade do imóvel.Essa análise pode ser especialmente relevante antes de operações de compra e venda, financiamentos, arrendamentos, aquisição de maquinário, concessão de crédito e outras relações comerciais.
