O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) enfrenta restrições orçamentárias enquanto o plantio da safra 2026/27 já começou em diferentes regiões do país. O Ministério da Agricultura e Pecuária aguarda uma decisão sobre a liberação de R$ 461,7 milhões bloqueados e a autorização para utilizar outros R$ 307,4 milhões que estão previstos no orçamento, mas ainda não podem ser aplicados.
A liberação dos recursos depende de uma decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O pedido foi encaminhado no início de setembro e ainda aguardava resposta até esta quinta-feira (25).
A situação ocorre durante um período de maior exposição das lavouras aos riscos climáticos. A preocupação aumenta diante das previsões relacionadas ao El Niño, que pode alterar o regime de chuvas e interferir nas condições de cultivo durante a temporada 2026/27.
Menor cobertura
Os recursos limitados já vêm afetando a abrangência do Seguro Rural. Entre 2024 e 2025, o número de produtores atendidos pelo programa caiu de 86.443 para 42.026, uma redução de 51,4%.
No mesmo período, a área protegida pelo seguro diminuiu 56,2%, enquanto o capital segurado recuou 65,5%. A redução ocorreu em meio a bloqueios e atrasos na liberação de recursos destinados ao programa.
A menor cobertura também pode ter reflexos sobre o acesso ao crédito rural e sobre a capacidade dos produtores de recuperar perdas provocadas por eventos climáticos.
Recursos disponíveis ainda não foram liberados
O orçamento do PSR para este ano soma R$ 473,8 milhões disponíveis para execução, mas apenas R$ 166,3 milhões foram efetivamente liberados até o momento.
Desse total, R$ 150 milhões já haviam sido distribuídos anteriormente. Em setembro, outros R$ 16,3 milhões foram destinados à contratação de seguros para culturas de inverno.
Os R$ 307,4 milhões restantes permanecem sem autorização financeira para utilização. Sem essa liberação, o Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural não consegue distribuir os recursos entre as modalidades de seguro contempladas pelo programa.
Calendário agrícola aumenta pressão
A situação ganhou urgência porque o Seguro Rural está diretamente relacionado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). As janelas de plantio estabelecidas para cada cultura e município possuem períodos definidos e não podem simplesmente ser estendidos.
O plantio de soja e milho da safra de verão 2026/27 já ocorre em diversas regiões. Para que os agricultores tenham acesso ao seguro subsidiado, as seguradoras precisam receber os recursos com antecedência para processar as contratações, emitir as apólices e organizar a operação junto a corretores e cooperativas.
Dessa forma, eventuais atrasos na liberação do orçamento podem reduzir o período disponível para contratação das apólices e, consequentemente, limitar a proteção dos produtores durante a safra.
A preocupação do setor está concentrada principalmente na combinação entre a redução dos recursos, o calendário agrícola em andamento e a possibilidade de maior instabilidade climática ao longo da temporada.
