Senado aprova projeto de renegociação das dívidas do agro
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que cria uma linha especial para a renegociação de dívidas de produtores rurais. Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
A medida busca oferecer condições mais favoráveis para agricultores que enfrentaram dificuldades financeiras em decorrência de eventos climáticos extremos e, após as mudanças promovidas pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também contempla produtores afetados por impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais.
Entre os principais pontos da proposta está a criação de uma linha especial de financiamento para quitação e renegociação de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 31 de dezembro de 2025. Os financiamentos poderão ter prazo de até dez anos para pagamento, com possibilidade de até três anos de carência, dependendo da operação.
O projeto também prevê condições diferenciadas de juros conforme o perfil do produtor. Agricultores familiares enquadrados no Pronaf poderão acessar financiamentos com juros de 3,5% ao ano. Para produtores do Pronamp, a taxa será de 5,5% ao ano, enquanto os demais produtores terão juros de 7,5% ao ano. Além disso, os débitos poderão ser recalculados sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.
Os recursos para viabilizar a medida poderão ser provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes autorizadas pelo Poder Executivo. Segundo o texto aprovado, também poderão ser utilizados superávits financeiros de outros fundos públicos administrados pelo Ministério da Fazenda.
Durante a votação, parlamentares defenderam que a proposta representa uma resposta às perdas acumuladas por produtores rurais em função de estiagens, enchentes, oscilações de mercado e aumento dos custos de produção. O objetivo é garantir condições para que o setor mantenha sua capacidade produtiva e preserve sua competitividade.
Por outro lado, integrantes da equipe econômica manifestaram preocupação com o impacto fiscal da proposta. O Ministério da Fazenda argumenta que as alterações promovidas durante a tramitação ampliaram significativamente o alcance do projeto, elevando o custo potencial para a União.
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações realizadas pelos senadores. Somente após nova votação pelos deputados o texto poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
