O Sistema Faesc/Senar alerta que, desde o dia 5 de janeiro de 2026, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais de Santa Catarina, sem exceção. A medida extingue definitivamente o uso da Nota Fiscal modelo 4 em papel, inclusive para produtores com faturamento anual inferior a R$ 360 mil, que até então ainda estavam autorizados a utilizá-la.
Segundo o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Gava, a adequação à NF-e será o principal dever do produtor rural no próximo ano. Quem já utiliza o sistema da Secretaria da Fazenda ou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) não precisa se preocupar, pois as plataformas já estão preparadas para atender às novas exigências, inclusive as relacionadas à Reforma Tributária.
A partir de 2026, a NF-e passará a exibir, de forma informativa, dois novos campos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem impacto imediato na cobrança. Já os produtores que utilizam sistemas próprios de emissão devem verificar com seus fornecedores se os softwares estão atualizados conforme a legislação.
A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, terá um período de transição entre 2026 e 2032, com implantação gradual dos novos tributos. O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, destaca que, apesar dos desafios, a reforma representa um avanço e tende a tornar o sistema tributário mais simples e eficiente.
Para auxiliar no planejamento, a CNA lançou a Calculadora da Reforma Tributária, ferramenta gratuita que permite simular impactos para produtores e contadores. Além disso, o Sistema Faesc/Senar oferece treinamentos específicos sobre emissão de NF-e, em parceria com a Secretaria da Fazenda, disponíveis por meio dos Sindicatos Rurais e do Senar/SC.
