A pauta ambiental ganhou destaque na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com a tramitação de dois projetos do governo estadual que tratam de licenciamento e compensação por preservação ambiental.
O Projeto de Lei (PL) 770/2025 propõe revogar a dispensa de licenciamento ambiental para obras em estradas vicinais, sob o argumento de que a regra atual entra em conflito com a legislação federal. A medida busca reforçar o controle ambiental sobre obras de infraestrutura em áreas rurais.
Já o PL 781/2025 cria a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que prevê compensações financeiras a proprietários rurais que preservarem ou recuperarem áreas ambientais. O objetivo é incentivar práticas sustentáveis e ampliar a proteção dos ecossistemas catarinenses.
Ambas as propostas seguem em análise nas comissões temáticas da Alesc antes de serem levadas à votação em plenário.
FOTO: Rodrigo Corrêa/Agência AL
