O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe mudanças na política de seguro rural brasileira. A proposta agora será encaminhada para sanção presidencial e busca ampliar a proteção oferecida aos produtores diante de perdas provocadas por eventos climáticos e outros riscos que afetam a atividade agropecuária.
Na avaliação da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), a aprovação pode ajudar a melhorar o acesso dos produtores ao crédito e reduzir os impactos financeiros provocados por eventos extremos. A entidade também considera que as novas regras podem contribuir para a retomada dos investimentos nas propriedades após períodos de perdas.
O projeto estabelece mudanças no marco legal do seguro rural e cria mecanismos voltados ao desenvolvimento e à ampliação das coberturas disponíveis para o setor. A intenção é estimular a oferta de seguros e aumentar a quantidade de produtores protegidos.
Seguro rural perdeu espaço nos últimos anos
A aprovação ocorre em um período de forte redução na contratação de seguros para atividades agrícolas. Entre os fatores apontados estão o bloqueio de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da alta volatilidade dos preços das coberturas.
A ausência de um fundo de estabilização também é considerada um dos obstáculos para o fortalecimento do mercado.
O recuo da proteção ocorre justamente enquanto os produtores enfrentam uma maior exposição a eventos climáticos extremos, como estiagens, excesso de chuvas, geadas e outros fenômenos capazes de provocar prejuízos às lavouras.
Apenas uma pequena parcela da produção está protegida
Os números mostram a dimensão do desafio. Em 2021, a área agrícola segurada chegou a representar 16,3% da área cultivada no país.
Nos anos seguintes, porém, a cobertura despencou. Para 2025, a CNseg projeta que apenas 2,3% da área agrícola esteja protegida por seguro rural.
Para o setor de seguros, a recuperação desse mercado é importante não apenas para reduzir os prejuízos dos produtores, mas também para garantir maior segurança financeira à atividade rural.
Em caso de perdas provocadas pelo clima, uma cobertura adequada pode ajudar o produtor a manter sua capacidade de pagamento, cumprir compromissos financeiros e voltar a investir na propriedade.
Com o projeto aprovado pelo Senado e agora à espera da sanção presidencial, o setor espera que o novo marco contribua para ampliar a oferta de seguros e fortalecer a proteção da produção agropecuária brasileira diante do aumento dos riscos climáticos.
