A análise do Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais, pode ser adiada novamente no Senado Federal. A proposta está prevista na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (26), mas integrantes da equipe econômica devem realizar uma nova rodada de negociações antes da votação.
O principal impasse envolve os critérios para adesão ao programa. O governo federal considera amplas as regras previstas no relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e defende condições mais rígidas para definir os beneficiários da renegociação.
Além disso, seguem indefinidos os juros, os prazos de pagamento, os valores finais e as fontes de recursos para custear a proposta. A possibilidade de edição de uma medida provisória ainda é discutida, mas interlocutores do governo avaliam que a construção de um consenso é improvável neste momento.
Segundo avaliação interna do Ministério da Fazenda, o texto atual poderia alcançar praticamente todos os municípios e produtores rurais do país, com potencial enquadramento de até R$ 1,39 trilhão em dívidas. O impacto estimado para a União chegaria a R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027.
A equipe econômica também alerta que a prorrogação dos vencimentos das operações de crédito por seis meses reduziria a disponibilidade de recursos para o próximo Plano Safra.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também manifestou preocupação com os impactos fiscais da proposta. Em nota técnica, a pasta destacou que eventuais descontos e rebates exigem previsão orçamentária para cobrir despesas ligadas ao Tesouro Nacional e aos fundos constitucionais utilizados no financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apesar das ressalvas, a área técnica do MDA não se posiciona contra a renegociação, mas defende a criação de linhas especiais de financiamento para produtores afetados por eventos climáticos adversos.
Enquanto isso, entidades do setor produtivo pressionam pela aprovação do projeto. Representantes do agronegócio do Rio Grande do Sul afirmam que o estoque de dívidas consideradas críticas no Estado já soma R$ 171 bilhões e pode dobrar nos próximos 12 meses.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) defende juros de até 8,5% ao ano e prazo mínimo de 15 anos para pagamento das dívidas — acima dos dez anos previstos no texto atual. Segundo a entidade, taxas em dois dígitos seriam inviáveis para os produtores.
