A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma linha especial de crédito rural voltada a pescadores artesanais e aquicultores familiares. O objetivo é oferecer condições financeiras mais acessíveis para operações de custeio e investimento, com juros reduzidos e prazos diferenciados.
Pelo texto aprovado, o limite de crédito para custeio será de até R$ 50 mil por beneficiário, com juros de 3% ao ano e prazo de pagamento de até 18 meses, incluindo carência de até 10 meses. Para investimentos, o financiamento poderá chegar a R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano e prazo mínimo de oito anos, sendo permitido um período de carência de até três anos.
Somente pescadores artesanais e aquicultores familiares inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) poderão acessar os recursos. Os financiamentos poderão ser utilizados para a compra de embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, fábricas de gelo, equipamentos de refrigeração e outros insumos essenciais ao desenvolvimento das atividades pesqueiras e aquícolas.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES) ao Projeto de Lei 4643/24, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA). O relator promoveu mudanças importantes, como a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025 e a atualização de prazos e taxas de juros. Segundo Donato, os ajustes “buscam garantir condições favoráveis aos financiamentos pretendidos e manter o interesse das instituições financeiras em operar a nova linha de crédito”.
O financiamento será custeado pelos fundos constitucionais nas operações realizadas com esses recursos. Já as operações subvencionadas pela União contarão com realocação de parte dos valores atualmente destinados à equalização de juros de outras modalidades de crédito rural.
O texto segue agora para análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
